Questão 63482: Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, ju...

Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item. O mero disparo de arma de fogo nas adjacências de lugar habitado é crime punido com reclusão, estando se...

Q63482 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE, Ensino Superior
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.

O mero disparo de arma de fogo nas adjacências de lugar habitado é crime punido com reclusão, estando seu autor sujeito a um aumento de pena se for integrante dos órgãos elencados na lei.