A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como...

Q63562 | Direito Processual Penal, Ampla Defesa

A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:

a) a audiência não poderá ser adiada pela ausência do defensor, ainda que justificada;
b) para constituição do defensor é sempre indispensável o instrumento de mandato;
c) a intimação do réu não revel para o ato de seu interrogatório é facultativa;
d) o acusado revel será julgado independente da presença de defensor ou advogado;
e) a intimação do defensor público nomeado será pessoal.