Por Marcos de Castro em 16/01/2025 06:44:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O princípio da territorialidade, previsto na lei processual penal brasileira, estabelece que a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos no território nacional. No entanto, esse princípio pode ser afastado em casos específicos, como quando há tratados internacionais celebrados pelo Brasil e referendados internamente por decreto, que determinam a aplicação de normas diversas em determinadas situações.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a aplicação do princípio da territorialidade pode ser afastada nesses casos.
O princípio da territorialidade, previsto na lei processual penal brasileira, estabelece que a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos no território nacional. No entanto, esse princípio pode ser afastado em casos específicos, como quando há tratados internacionais celebrados pelo Brasil e referendados internamente por decreto, que determinam a aplicação de normas diversas em determinadas situações.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a aplicação do princípio da territorialidade pode ser afastada nesses casos.