A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

a) Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.

b) Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.

c) Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.

d) O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.

e) Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

Responda: A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

Q63640 | Direito Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo