Por Camila Duarte em 10/01/2025 17:16:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de reunir elementos de informação sobre a prática de uma infração penal.
Apesar de ter caráter inquisitório, ou seja, a autoridade policial tem o poder de conduzir a investigação de forma mais ativa, isso não significa que o investigado não tenha direito à ampla defesa e ao contraditório.
De acordo com o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
Portanto, os elementos de informação documentados no inquérito policial devem ser disponibilizados ao defensor do investigado, garantindo assim o exercício do direito de defesa.
O inquérito policial é um procedimento administrativo conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de reunir elementos de informação sobre a prática de uma infração penal.
Apesar de ter caráter inquisitório, ou seja, a autoridade policial tem o poder de conduzir a investigação de forma mais ativa, isso não significa que o investigado não tenha direito à ampla defesa e ao contraditório.
De acordo com o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
Portanto, os elementos de informação documentados no inquérito policial devem ser disponibilizados ao defensor do investigado, garantindo assim o exercício do direito de defesa.