Por Marcos de Castro em 09/01/2025 20:06:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
Os policiais agiram corretamente ao apreender os CDs e DVDs piratas de Pedro sem a necessidade de prévia autorização judicial. Isso porque, de acordo com o artigo 243 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), é permitida a apreensão de objetos relacionados com a infração, como no caso dos produtos piratas adquiridos por Pedro para revenda ilegal.
Portanto, a apreensão dos CDs e DVDs sem autorização judicial foi legal, uma vez que os objetos estavam diretamente ligados à infração cometida por Pedro.
Os policiais agiram corretamente ao apreender os CDs e DVDs piratas de Pedro sem a necessidade de prévia autorização judicial. Isso porque, de acordo com o artigo 243 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), é permitida a apreensão de objetos relacionados com a infração, como no caso dos produtos piratas adquiridos por Pedro para revenda ilegal.
Portanto, a apreensão dos CDs e DVDs sem autorização judicial foi legal, uma vez que os objetos estavam diretamente ligados à infração cometida por Pedro.