Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça. ...

Responda: Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça. A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.


Q63809 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.

A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.
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