Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item ...

Responda: Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.


Q63812 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.

O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.
Usuário
Por tim sousa em 11/02/2021 12:01:48
O MP é titular de todas as AÇÕES PENAIS PÚBLICAS. Seja ela CONDICIONADA ou INCONDICIONADA.
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