Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a nec...

Responda: O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional ...


Q63829 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP

O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter; e a utilidade, que se traduz na eficácia da atividade jurisdicional para satisfazer o interesse do autor.

Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
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