Por Camila Duarte em 07/01/2025 20:39:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
A situação descrita trata da relação entre a ação penal e a ação civil ex delicto, ou seja, a ação civil decorrente do crime.
No caso apresentado, mesmo que haja uma sentença penal absolutória que reconheça que a conduta de Francisco é materialmente atípica, ou seja, que não configurou crime, isso não impede que Joaquim proponha a ação civil ex delicto. Isso porque a ação penal e a ação civil são independentes entre si, e a decisão na esfera penal não vincula a esfera cível.
Portanto, Joaquim poderá buscar a reparação dos prejuízos patrimoniais sofridos por meio da ação civil, mesmo que haja uma sentença penal absolutória.
A situação descrita trata da relação entre a ação penal e a ação civil ex delicto, ou seja, a ação civil decorrente do crime.
No caso apresentado, mesmo que haja uma sentença penal absolutória que reconheça que a conduta de Francisco é materialmente atípica, ou seja, que não configurou crime, isso não impede que Joaquim proponha a ação civil ex delicto. Isso porque a ação penal e a ação civil são independentes entre si, e a decisão na esfera penal não vincula a esfera cível.
Portanto, Joaquim poderá buscar a reparação dos prejuízos patrimoniais sofridos por meio da ação civil, mesmo que haja uma sentença penal absolutória.