Questões Direito Processual Penal Prisão e da Liberdade Provisória

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recu...

Responda: No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir. Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisóri...


Q64003 | Direito Processual Penal, Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE CEBRASPE

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.
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