Questões Direito Penal

Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos d...

Responda: Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. ...


Q64038 | Direito Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente.

Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 01/01/2025 14:26:19🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

A responsabilização do mandante pelo crime, mesmo que não tenha participado diretamente da execução, decorre da teoria do domínio do fato. Essa teoria estabelece que o autor intelectual do crime, aquele que detém o controle sobre a situação e determina a conduta dos executores, também pode ser responsabilizado criminalmente, mesmo não sendo o executor direto da ação criminosa.

Essa teoria é importante para garantir que não haja impunidade em casos em que o mandante, mesmo sem praticar diretamente o ato criminoso, exerce influência e controle sobre a conduta dos executores.
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