Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos...

Q64089 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TJ SC, FGV

Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio.

Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:

a) dispensa classificação por modalidade de aplicação;
b) deve manter correspondência com a classificação adotada pelos entes consorciados;
c) deve ser excluída da apuração da receita corrente líquida dos entes consorciados;
d) sujeita-se a critérios de classificação específicos do consórcio;
e) tem natureza extraorçamentária.