Por Camila Duarte em 16/04/2025 13:44:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A questão aborda a aplicabilidade do georreferenciamento nas retificações administrativas de imóveis rurais e a possibilidade de registro de uma escritura lavrada antes da exigência do georreferenciamento. A alternativa correta é a letra d), que menciona uma exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis. Segundo esta alternativa, se não houver dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação pode ser registrado, desde que o adquirente assim o requeira, e o registro deve ser feito em conformidade com a nova descrição.
O princípio da especialidade objetiva, que é fundamental no registro de imóveis, exige que a descrição do imóvel seja precisa e clara para garantir a segurança jurídica. No entanto, a legislação permite exceções, como indicado na alternativa d), para facilitar o processo de registro quando não há dúvidas sobre a identificação do imóvel, mesmo que a descrição tenha sido alterada devido ao georreferenciamento.
Essa flexibilidade é importante para evitar a necessidade de reratificações constantes de escrituras sempre que houver uma atualização na descrição do imóvel devido ao georreferenciamento, o que poderia gerar um excesso de burocracia e custos adicionais para os proprietários.
A questão aborda a aplicabilidade do georreferenciamento nas retificações administrativas de imóveis rurais e a possibilidade de registro de uma escritura lavrada antes da exigência do georreferenciamento. A alternativa correta é a letra d), que menciona uma exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis. Segundo esta alternativa, se não houver dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação pode ser registrado, desde que o adquirente assim o requeira, e o registro deve ser feito em conformidade com a nova descrição.
O princípio da especialidade objetiva, que é fundamental no registro de imóveis, exige que a descrição do imóvel seja precisa e clara para garantir a segurança jurídica. No entanto, a legislação permite exceções, como indicado na alternativa d), para facilitar o processo de registro quando não há dúvidas sobre a identificação do imóvel, mesmo que a descrição tenha sido alterada devido ao georreferenciamento.
Essa flexibilidade é importante para evitar a necessidade de reratificações constantes de escrituras sempre que houver uma atualização na descrição do imóvel devido ao georreferenciamento, o que poderia gerar um excesso de burocracia e custos adicionais para os proprietários.