Por Camila Duarte em 01/01/2025 14:26:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A união estável é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.723 a 1.727.
De acordo com a legislação, a união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não é obrigatória a formalização por escritura pública, sendo possível sua comprovação por outros meios admitidos em lei.
No entanto, caso as partes optem por formalizar a união estável por escritura pública, o notário responsável deve averiguar a real existência da situação relatada, especificar o regime de bens, bem como de sua administração, e outras obrigações decorrentes da convivência.
Assim, a alternativa correta é a letra b), pois descreve corretamente o procedimento a ser adotado ao lavrar uma escritura pública de união estável.
A união estável é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.723 a 1.727.
De acordo com a legislação, a união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não é obrigatória a formalização por escritura pública, sendo possível sua comprovação por outros meios admitidos em lei.
No entanto, caso as partes optem por formalizar a união estável por escritura pública, o notário responsável deve averiguar a real existência da situação relatada, especificar o regime de bens, bem como de sua administração, e outras obrigações decorrentes da convivência.
Assim, a alternativa correta é a letra b), pois descreve corretamente o procedimento a ser adotado ao lavrar uma escritura pública de união estável.