Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 03:39:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação não substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, a instauração do inquérito policial depende da representação do ofendido ou de seu representante legal. Portanto, a prisão em flagrante não dispensa essa manifestação do ofendido para a abertura do inquérito.
Essa questão está relacionada ao Código de Processo Penal, em especial ao artigo 12.
A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação não substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, a instauração do inquérito policial depende da representação do ofendido ou de seu representante legal. Portanto, a prisão em flagrante não dispensa essa manifestação do ofendido para a abertura do inquérito.
Essa questão está relacionada ao Código de Processo Penal, em especial ao artigo 12.