Questões Direito Processual Penal Prisão em Flagrante

Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arb...

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Q64215 | Direito Processual Penal, Prisão em Flagrante, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. 

Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança. 
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Por Matheus Fernandes em 07/01/2025 07:44:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

Na audiência de custódia, o juiz deverá avaliar a necessidade da prisão preventiva, levando em consideração a situação do acusado. Se for constatado que a prisão preventiva não é necessária e se o acusado for considerado hipossuficiente (pobre), o juiz poderá estabelecer a liberdade provisória desvinculada de fiança, ou seja, sem a necessidade de pagamento de fiança para que o acusado seja liberado. Isso está de acordo com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal.