Questões Direito Processual Penal Questões e Processos Incidentes

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código ...

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Q64285 | Direito Processual Penal, Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.

No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.
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