Por Gabarite Concurso em 17/01/2025 01:48:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a afirmativa incorreta é a letra b).
Isso porque o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos e nem a renúncia a direito pelo administrado. A não resposta ou comparecimento do administrado à intimação pode acarretar em prejuízos para ele, mas não implica automaticamente no reconhecimento da verdade dos fatos ou na renúncia a direitos.
As demais afirmativas estão corretas de acordo com a Lei 9.784/99.
De acordo com a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a afirmativa incorreta é a letra b).
Isso porque o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos e nem a renúncia a direito pelo administrado. A não resposta ou comparecimento do administrado à intimação pode acarretar em prejuízos para ele, mas não implica automaticamente no reconhecimento da verdade dos fatos ou na renúncia a direitos.
As demais afirmativas estão corretas de acordo com a Lei 9.784/99.