Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefôni...

Responda: Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a ci...

Q64534 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Processual Penal x Citações e Intimações ...

1 Q64541 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.

Certo
Errado

2 Q236821 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente:

a) intimação e requisição.
b) notificação e intimação.
c) notificação e citação.
d) deliberação e intimação.
e) convocação e requisição.

3 Q733135 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, Ensino Médio

O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere tratamento próprio de acordo com as peculiaridades do processo penal brasileiro.

Sobre o tema, com base nas previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a) o ato deverá ser declarado nulo quando verificada a existência de nulidade, independentemente de resultar prejuízo para acusação ou defesa;
b) a nulidade de intimação estará sanada quando o interessado comparecer e indicar ter conhecimento do ato, que poderá ser adiado pelo juiz quando verificado que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte;
c) a nulidade, sempre que gerar prejuízo, poderá ser arguida por qualquer das partes, ainda que tenha sido aquela que a arguiu a dar causa ao ato nulo;
d) o reconhecimento de incompetência do juízo, em regra, anula, de imediato, tanto os atos decisórios quanto os despachos e demais atos sem conteúdo decisório;
e) a nulidade, mesmo diante de ato que não tenha influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa, deverá ser reconhecida quando houver desrespeito à formalidade do ato.

4 Q64540 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.

Certo
Errado

5 Q179016 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que

a) se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz determinará que o oficial de justiça proceda à citação com hora certa na forma estabelecida na legislação processual civil.
b) a intimação do defensor público será pessoal ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
c) ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, é obrigatória a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias antes da decisão judicial acerca do pedido de medida cautelar.
d) a intimação da decisão de pronúncia deverá ser feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor público ou dativo, quando não houver defensor constituído pelo acusado.

Treine para suas provas resolvendo os melhores Simulados e Questões de Concursos Públicos, aprimorando seu desempenho e aumentando suas chances de aprovação.

Conteúdos

Home
Simulados
Questões
Provas
Notícias
Material
Dicas

Plataforma

Cadastrar
Acessar conta
Recuperar senha
Ranking
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas

Sites

📚 Apostilas
🧠 Mapas Mentais
🎓 Enem e Vestibular
⚖️ OAB