Questões Direito Processual Penal Citações e Intimações

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais. ...

Responda: Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais. Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser int...


Q64543 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.

Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.