Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar:

Responda: Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar: I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista. II. É de cinco di...


Q64694 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP

Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar:

I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.
II. É de cinco dias, se for interlocutória simples.
III. É de dois dias, se se tratar de despacho de expediente.
IV. É de quinze dias, se se tratar de pronúncia.
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