Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Assinale a opção correta, em que o magistrado agiu em consonância com a jurisprudência ...

Responda: Assinale a opção correta, em que o magistrado agiu em consonância com a jurisprudência sumulada do STF ou do STJ.


Q64716 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP

Assinale a opção correta, em que o magistrado agiu em consonância com a jurisprudência sumulada do STF ou do STJ.
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