Por Camila Duarte em 07/01/2025 11:12:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Nas questões de nulidades processuais, é importante entender que o princípio que rege a matéria é o da instrumentalidade das formas, ou seja, as nulidades só ocorrem quando há prejuízo para alguma das partes no processo.
Vamos analisar cada alternativa:
a) A deficiência da defesa no processo penal, de fato, constitui nulidade absoluta, independentemente de prova de prejuízo para o réu. Isso está previsto no artigo 564, inciso III, alínea "e" do Código de Processo Penal.
b) A citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mesmo que não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia, não é nula. Isso porque o essencial é que o réu seja informado da acusação que pesa contra ele, conforme o artigo 569 do Código de Processo Penal.
c) A decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa não é nula. O desaforamento é uma medida excepcional e visa garantir a imparcialidade do julgamento, conforme previsto no artigo 427 do Código de Processo Penal.
d) A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha gera nulidade relativa no processo criminal. Isso porque, nesse caso, é necessário comprovar o prejuízo decorrente da falta de intimação, conforme o artigo 564, inciso IV, do Código de Processo Penal.
e) O julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo não é nulo. Isso está de acordo com o artigo 466 do Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme explicado acima.
Nas questões de nulidades processuais, é importante entender que o princípio que rege a matéria é o da instrumentalidade das formas, ou seja, as nulidades só ocorrem quando há prejuízo para alguma das partes no processo.
Vamos analisar cada alternativa:
a) A deficiência da defesa no processo penal, de fato, constitui nulidade absoluta, independentemente de prova de prejuízo para o réu. Isso está previsto no artigo 564, inciso III, alínea "e" do Código de Processo Penal.
b) A citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mesmo que não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia, não é nula. Isso porque o essencial é que o réu seja informado da acusação que pesa contra ele, conforme o artigo 569 do Código de Processo Penal.
c) A decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa não é nula. O desaforamento é uma medida excepcional e visa garantir a imparcialidade do julgamento, conforme previsto no artigo 427 do Código de Processo Penal.
d) A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha gera nulidade relativa no processo criminal. Isso porque, nesse caso, é necessário comprovar o prejuízo decorrente da falta de intimação, conforme o artigo 564, inciso IV, do Código de Processo Penal.
e) O julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo não é nulo. Isso está de acordo com o artigo 466 do Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme explicado acima.