As nulidades relativas deverão ser arguidas

a) antes de iniciada a instrução criminal, para as ocorridas após o recebimento da denúncia.

b) ao final do julgamento pelo Tribunal do Júri, se ocorridas posteriormente à pronúncia.

c) nas razões de apelação, quanto às do julgamento em plenário ou em audiência.

d) nas razões de recurso, se verificadas após a decisão da primeira instância.

e) nas razões da carta testemunhável, se verificadas após a decisão de segunda instância.

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