Questões Direito Processual Civil

Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais...

Responda: Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais. I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada sen&ati...


Q6485 | Direito Processual Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais.

I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, imediatamente, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

III - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, devem ser praticados pelo servidor somente após o despacho judicial.

Quais estão corretas?
Usuário
Por Aline Duarte em 02/06/2014 12:33:18
Segundo preceitua o ART 154, CPC – "Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial".
Usuário
Por Aline Duarte em 02/06/2014 12:34:22
Consoante o Art. 158, CPC. "Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais."
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.