O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se obtém, por meio da ação, uma or...

Q64860 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

a) Pode ser paciente qualquer pessoa natural ou jurídica.
b) É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso em nenhuma situação.
c) É medida que protege direito líquido e certo.
d) É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso.
e) É medida que tutela o direito patrimonial, mesmo quando por ordem de autoridade judiciária incompetente.