Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 00:07:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
Na situação apresentada, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico durante uma inundação. Nesse caso, o crime cometido por Abel não se enquadra na Lei de Interceptação Telefônica, mas sim no crime de interrupção de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal Brasileiro.
O artigo 265 do CP dispõe que interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, de utilidade pública, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento é crime, com pena de detenção de um a cinco anos e multa.
Portanto, a assertiva está errada, pois o crime cometido por Abel não se enquadra na Lei de Interceptação Telefônica, mas sim no crime de interrupção de serviço de utilidade pública previsto no Código Penal.
Na situação apresentada, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico durante uma inundação. Nesse caso, o crime cometido por Abel não se enquadra na Lei de Interceptação Telefônica, mas sim no crime de interrupção de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal Brasileiro.
O artigo 265 do CP dispõe que interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, de utilidade pública, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento é crime, com pena de detenção de um a cinco anos e multa.
Portanto, a assertiva está errada, pois o crime cometido por Abel não se enquadra na Lei de Interceptação Telefônica, mas sim no crime de interrupção de serviço de utilidade pública previsto no Código Penal.