Por Camila Duarte em 14/01/2025 23:13:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei nº 9.296/1996, que regula a interceptação de comunicações telefônicas, a gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, ao término da investigação. Ou seja, a inutilização não precisa aguardar a conclusão da instrução processual, mas sim ao término da investigação.
De acordo com a Lei nº 9.296/1996, que regula a interceptação de comunicações telefônicas, a gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, ao término da investigação. Ou seja, a inutilização não precisa aguardar a conclusão da instrução processual, mas sim ao término da investigação.