
Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 06:50:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A interceptação telefônica realizada pelo delegado sem autorização judicial é considerada uma prova ilícita, ou seja, obtida de forma irregular, ferindo o direito à privacidade e à intimidade do suspeito.
Mesmo que o suspeito confesse espontaneamente o crime posteriormente, a prova obtida de maneira ilegal não poderá ser convalidada, ou seja, validada no processo. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII, assegura o direito à inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
Portanto, a confissão do suspeito não tem o poder de validar a interceptação telefônica realizada sem autorização judicial.
A interceptação telefônica realizada pelo delegado sem autorização judicial é considerada uma prova ilícita, ou seja, obtida de forma irregular, ferindo o direito à privacidade e à intimidade do suspeito.
Mesmo que o suspeito confesse espontaneamente o crime posteriormente, a prova obtida de maneira ilegal não poderá ser convalidada, ou seja, validada no processo. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII, assegura o direito à inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
Portanto, a confissão do suspeito não tem o poder de validar a interceptação telefônica realizada sem autorização judicial.