Por David Castilho em 17/01/2025 02:15:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, mediante requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, durante a investigação criminal ou instrução processual. Portanto, a afirmação de que a intercepção só pode ser requerida pelo MP na fase de instrução criminal está incorreta.
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, mediante requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, durante a investigação criminal ou instrução processual. Portanto, a afirmação de que a intercepção só pode ser requerida pelo MP na fase de instrução criminal está incorreta.