Por David Castilho em 15/01/2025 02:25:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível sim a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva. Isso ocorre especialmente quando se tratar de um fato complexo que exija uma investigação diferenciada e contínua.
A prorrogação do prazo é uma medida que visa garantir a eficácia das investigações em casos que demandam mais tempo para a obtenção de provas e informações relevantes. Assim, a prorrogação sucessiva do prazo de autorização para a interceptação telefônica é uma prática aceita, desde que devidamente fundamentada e autorizada pela autoridade competente.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível sim a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva. Isso ocorre especialmente quando se tratar de um fato complexo que exija uma investigação diferenciada e contínua.
A prorrogação do prazo é uma medida que visa garantir a eficácia das investigações em casos que demandam mais tempo para a obtenção de provas e informações relevantes. Assim, a prorrogação sucessiva do prazo de autorização para a interceptação telefônica é uma prática aceita, desde que devidamente fundamentada e autorizada pela autoridade competente.