Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familia...

Responda: No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê


Q64909 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê
Usuário
Por talison cerqueira castilho em 06/02/2021 18:44:46
qual o erro da letra E
Usuário
Por Jose Antunes em 17/11/2021 23:36:59
O *não* cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência.

Art. 24-A, pois, sim, a prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder a fiança.
Usuário
Por Rafael da Conceição Rodrigues em 18/04/2022 14:48:43
tenho certeza que e a letra E, neste caso errei! não entendi nada.
Usuário
Por paloma maria de araujo em 01/06/2023 19:00:53
errei , pq não li a questão direito. ;(
Usuário
Por luiz henrique em 27/07/2023 09:13:01
A-está errada,o vinculo trabalhista quando servidora pública da administração direta e indireta.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 13/08/2023 16:20:56🎓 Equipe Gabarite
GABARITO A - a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho.

art. 9, §2, II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
Usuário
Por LUIS ANTONIO RIBEIRO CORREA em 04/11/2023 22:49:57
A= correta
B = erro no "atenuante"
C = prazo indeterminado
D= CLT até 6 meses
E = fiança cabível pelo juiz.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.