Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ...

Q64914 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha

Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequelas, entre elas a perda da visão de um de seus olhos. O casal não possui filhos, Carlos está desempregado e o único bem que possui é a residência do casal. Não há nenhuma ocorrência registrada contra ele. Sentindo-se ameaçada e com medo de novas agressões, Francisca procurou a delegacia de proteção e violência contra a mulher.

Considerando a situação hipotética, julgue os itens seguintes.

I As medidas protetivas de urgência não poderão ser requeridas diretamente por Francisca, sendo obrigatória a representação à autoridade policial ou ao Ministério Público.
II Em todos os atos processuais cíveis e criminais, Francisca, por estar em situação de violência doméstica e familiar, deverá estar acompanhada de advogado.
III O magistrado poderá determinar o afastamento de Francisca do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens e alimentos.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

Por luis carlos em 06/04/2021 20:39:49

essa questão não estaria errado ? por que essa questao esta errada ?
Em todos os atos processuais cíveis e criminais, Francisca, por estar em situação de violência doméstica e familiar, deverá estar acompanhada de advogado.

Por Alessandra Schutz de Oliveira em 17/05/2021 11:18:25

Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei.
Tambem não entendi porque esta errado.

Por Ronaldo de oliveira Gomes em 09/10/2021 09:56:03

Esse gabarito está equivocado pois o o item II e III estão certos.
Art. 27. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei.

Por LUIS ANTONIO RIBEIRO CORREA em 04/11/2023 23:06:04

Será que o erro do ítem ll está na falta da "ressalva do art. 19"?

Por Mell Domingues em 06/11/2023 12:09:09

Art. 27 Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, RESSALVADO no caso de (ART. 19 As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.)

Ou seja, para requerer as medidas protetivas de urgência não precisa de advogado. Por isso está incorreto o Item I e II.

Por Titaião Titã em 14/11/2023 10:04:18

Ué, errei como?

Por Matheus Fernandes em 20/12/2023 22:26:13🎓 Equipe Gabarite

Gabarito. Letra B.

Item I) Errado. As medidas protetivas podem ser apresentadas também diretamente pela ofendida. Lei 11.340/06. Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

Item II Errado. Em regra a ofendida deverá estar acompanhada de advogado, ressalvada a hipótese de medida protetiva de urgência. Lei 11.340/06. Art. 27. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei.

Item III) Correto. Lei 11.340/06. Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos;