Por Andressa Emerick em 09/11/2021 01:58:31
Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006 não é lei de drogas?
Por joselton ribeiro da silva em 29/07/2023 13:26:05
bah pior....achei q era só eu q tinha reparado isso.
Por Matheus Fernandes em 02/01/2025 20:01:54🎓 Equipe Gabarite
A Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, trata das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Vamos analisar cada afirmativa:
1. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial. - Correta. O juiz pode solicitar auxílio da força policial para garantir o cumprimento das medidas protetivas.
2. Cabe ao juiz, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento do expediente com o pedido da ofendida, decidir sobre as medidas protetivas de urgência. - Incorreta. O prazo para o juiz decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de 48 horas, não de 5 dias.
3. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos. - Correta. O juiz pode determinar a separação de corpos como medida protetiva de urgência.
4. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo magistrado mediante pedido da ofendida, sendo vedado o requerimento do Ministério Público para essa finalidade. - Incorreta. O Ministério Público também pode requerer medidas protetivas de urgência em favor da ofendida.
Portanto, as afirmativas corretas são a 1 e a 3. Sendo assim, a alternativa correta é:
b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
1. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial. - Correta. O juiz pode solicitar auxílio da força policial para garantir o cumprimento das medidas protetivas.
2. Cabe ao juiz, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento do expediente com o pedido da ofendida, decidir sobre as medidas protetivas de urgência. - Incorreta. O prazo para o juiz decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de 48 horas, não de 5 dias.
3. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos. - Correta. O juiz pode determinar a separação de corpos como medida protetiva de urgência.
4. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo magistrado mediante pedido da ofendida, sendo vedado o requerimento do Ministério Público para essa finalidade. - Incorreta. O Ministério Público também pode requerer medidas protetivas de urgência em favor da ofendida.
Portanto, as afirmativas corretas são a 1 e a 3. Sendo assim, a alternativa correta é:
b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.