Por Marcos de Castro em 10/01/2025 09:24:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A Lei n° 12.850/2013, que trata sobre organização criminosa, estabelece em seu artigo 2° que aquele que promove, constitui, financia ou integra organização criminosa estará sujeito à pena de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. Já aquele que, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa também será apenado com a mesma pena, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
Portanto, a afirmativa correta é a letra a), pois expressa corretamente o que a lei determina em relação às penalidades para quem promove organização criminosa ou embaraça a investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.
A Lei n° 12.850/2013, que trata sobre organização criminosa, estabelece em seu artigo 2° que aquele que promove, constitui, financia ou integra organização criminosa estará sujeito à pena de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. Já aquele que, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa também será apenado com a mesma pena, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
Portanto, a afirmativa correta é a letra a), pois expressa corretamente o que a lei determina em relação às penalidades para quem promove organização criminosa ou embaraça a investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.