Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 09:12:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O princípio da tutela, também conhecido como princípio da autotutela, é um dos princípios que regem a Administração Pública. Ele trata do controle que a Administração exerce sobre os seus próprios atos, permitindo a revogação dos atos ilegais e a anulação dos atos inconvenientes ou inoportunos.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da tutela diz respeito ao controle da Administração sobre os seus próprios atos.
O princípio da tutela, também conhecido como princípio da autotutela, é um dos princípios que regem a Administração Pública. Ele trata do controle que a Administração exerce sobre os seus próprios atos, permitindo a revogação dos atos ilegais e a anulação dos atos inconvenientes ou inoportunos.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da tutela diz respeito ao controle da Administração sobre os seus próprios atos.