Questões Administração Pública Conceito de Administração Pública

Das várias atividades desenvolvidas pelo Estado, algumas delas são denominadas exclusiv...

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Q64948 | Administração Pública, Conceito de Administração Pública

Das várias atividades desenvolvidas pelo Estado, algumas delas são denominadas exclusivas de Estado por serem manifestação da própria soberania. Tais atividades, como a defesa das fronteiras nacionais e a manutenção da ordem pública, não podem ser exploradas com intuito de lucro e, por consequência, devem ser desempenhadas
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Por Maria Inês da Silva Lima em 15/02/2024 20:25:36
e) por pessoa jurídica de direito público.

As atividades exclusivas de Estado, que são manifestações da própria soberania, como a defesa das fronteiras nacionais e a manutenção da ordem pública, devem ser desempenhadas por pessoa jurídica de direito público. Essas atividades não podem ser exploradas com intuito de lucro.
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