Questões Direito Administrativo Administração Direta

Acerca da organização da administração pública federal, julgue o item abaixo.

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Q65037 | Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização da administração pública federal, julgue o item abaixo.

Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.
David Castilho
Por David Castilho em 10/01/2025 16:53:25🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A desconcentração não se trata da transferência da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal. Na verdade, a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, a administração transfere suas atividades de um órgão para outro dentro da mesma estrutura organizacional.

Essa transferência visa a uma melhor distribuição de competências e responsabilidades dentro da própria administração pública, sem envolver terceiros externos.

Portanto, a afirmação apresentada no item está incorreta.
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