Por David Castilho em 17/01/2025 18:07:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A entidade que se encaixa nas características descritas no enunciado é a Autarquia.
As autarquias são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria e são criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Sua organização e funcionamento são estabelecidos por decreto e estão sujeitas ao controle da administração central. Exemplos de autarquias no Brasil são o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as agências reguladoras.
A entidade que se encaixa nas características descritas no enunciado é a Autarquia.
As autarquias são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria e são criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Sua organização e funcionamento são estabelecidos por decreto e estão sujeitas ao controle da administração central. Exemplos de autarquias no Brasil são o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as agências reguladoras.