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As sociedades fortemente pluralistas desenvolveram uma engenharia política própria, ...

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Q650825 | Ciências Políticas, Teoria Democrática, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

As sociedades fortemente pluralistas desenvolveram uma engenharia política própria, evitando que a lógica do Modelo Majoritário levasse à ditadura da maioria e à confrontação civil, em vez da democracia. Essa estrutura institucional, voltada para a incorporação das diversas clivagens sociais, tornou-se conhecida como Modelo de Democracia Consensual ou Consociativa, não inclui entre suas características:

a) o princípio da consensualidade permite que todos os partidos mais importantes se integrem numa ampla coligação, repartindo entre si as funções governamentais.
b) dispersão do poder, mediante a separação formal e informal dos Poderes, a operação de duas câmaras legislativas e diversos partidos minoritários.
c) descentralização e delegação do poder a grupos organizados territorial ou não territorialmente.
d) limite formal do poder, mediante o veto das minorias.
e) constituição não escrita, que permite recorrer ao costume e às convenções para efetuar a revisão e adaptação das normas legais, facilitando a construção ou reconstrução do consenso no ambiente de múltiplas clivagens sociais.

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1 Q650498 | Ciências Políticas, Teoria Democrática, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAF

A experiência democrática brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988 tem sido analisada, no que se refere à representação política, à dinâmica parlamentar e à governabilidade como tendente à instabilidade. Com acento em aspectos diferentes, o foco tem sido colocado na natureza do Presidencialismo e na relação entre o Presidente e o Legislativo. As afirmações a seguir referem-se a essas questões:

1- O Presidencialismo brasileiro tem características plebiscitárias, o que gera uma tendência a formar ministérios numerosos e heterogêneos.

2- A relação política entre o Presidente e o Legislativo faz com que se diga que o Brasil tem um Presidencialismo de coalizão. Essa circunstância internaliza divergências, que o presidente é obrigado a arbitrar, entre partidos, interesses regionais transpartidários, afetando as relações entre as bancadas e os governos estaduais.

3- A amplitude das coalizões de governo tem outras causas, além da falta de maioria parlamentar. Entre eles a representação proporcional, o federalismo, o bicameralismo e o pluripartidarismo amplo.

4- No presidencialismo de coalizão, o presidente assume a condição de árbitro tanto das divergências internas à aliança que o respalda no Legislativo, como das forças políticas regionais representadas na mesma aliança.

5- Apesar das características plebiscitárias de sua eleição e da condição de árbitro em relação às forças que compõem sua base parlamentar, o presidente, ao exercer o cargo sob constante risco de desintegração dessa base, tem seu poder e sua autoridade fragilizados.

Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:

a) estão todas incorretas.
b) apenas a nº 1 está correta.
c) apenas a nº 2 está correta.
d) apenas a nº 3 está correta.
e) estão todas corretas.

5 Q650424 | Ciências Políticas, Teoria Democrática, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:

a) A integração e consolidação dos subsídios concedidos pelos estados e municípios, tornando mais coerente e transparente a política tributária dos estados.
b) A ampliação do controle social sobre a política fiscal, visto que hoje mais de 2/3 dos investimentos públicos federais são decididos a partir de consultas à população mediante mecanismos de orçamento participativo.
c) O aperfeiçoamento nos mecanismos de prestação de contas pessoais dos parlamentares que estabeleceu um novo marco fundamental para a redução dos escândalos envolvendo o Poder Legislativo nos Estados e Municípios.
d) A maior profissionalização da burocracia federal, visto que os ocupantes de todos os cargos de direção no Poder Executivo são submetidos a processo seletivo amplo e transparente.
e) A expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas ao longo dos últimos 10 anos, numa tentativa de colocar em prática os preceitos da democracia participativa previstos na Constituição de 1988.

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