Questões Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” pretende qualificar...

Responda: Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” pretende qualificar como organização social uma pessoa jurídica de direito privado cuja atividade é dirigida à proteção e preserv...

Q65118 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” pretende qualificar como organização social uma pessoa jurídica de direito privado cuja atividade é dirigida à proteção e preservação do meio ambiente. O Procurador “Y” é instado a se manifestar sobre a aplicação da Lei n° 9.637/98 e o contrato de gestão que será firmado com vistas à formação da parceria. É correto afirmar que o Poder Executivo, nos termos da referida espécie normativa, poderá qualificar como organizações sociais pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos

a) cujas atividades sejam dirigidas, entre outras, à proteção e preservação do meio ambiente, e o contrato de gestão deve ser elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social.
b) cujas atividades sejam dirigidas, entre outras, à proteção e preservação do meio ambiente, entretanto o instrumento apto a firmar a referida parceria será o denominado acordo de cooperação.
c) cuja atividade seja dirigida exclusivamente ao ensino, por meio do instrumento denominado de acordo de parceria a ser firmado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social.
d) cujas atividades sejam dirigidas, entre outras, à proteção e preservação do meio ambiente, entretanto o instrumento apto a firmar a referida parceria será o denominado convênio de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social.
e) cuja atividade seja dirigida exclusivamente à cultura e à saúde, por meio do instrumento denominado de acordo de parceria a ser firmado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social.

Mais questões de Direito Administrativo x Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor ...

2 Q102530 | Direito Administrativo, Entidades paraestatais ou terceiro setor, Analista Administrativo, DNIT, ESAF, Ensino Médio

A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.

a) V, V, F, V
b) V, F, V, V
c) F, F, V, V
d) V, F, F, V
e) V, V, V, F

4 Q65123 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Ensino Superior

No terceiro setor da economia estão presentes as entidades privadas, chamadas pela doutrina de paraestatais, que atuam ao lado da Administração Pública, sem finalidade lucrativa e executam atividades de interesse social.

Dentre elas, destacam-se as qualificadas como Organizações Sociais (OS`s) que, como disposto na Lei nº 9.637/98,

a) possuem autonomia em seu órgão colegiado de deliberação superior, vedada a participação de representantes do Poder Público e de membros da comunidade.
b) prestam serviços públicos não exclusivos do Estado, como ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
c) dependem de prévia lei específica para serem criadas e promovem obrigatoriamente a distribuição de bens e de parcela do patrimônio líquido a seus acionistas.
d) integram a Administração Indireta e possuem em seu estatuto objeto social relacionado com as atividades que desempenharão após a celebração do convênio.
e) têm personalidade jurídica de direito público e estão habilitadas, estatutariamente, a prestar serviços públicos essenciais compatíveis com o termo de parceria.

5 Q370893 | Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, FGV, Ensino Médio

A Associação Delta se dedica à promoção do voluntariado e foi qualificada como Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos – OSCIP, após o que formalizou termo de parceria com a União, por meio do qual recebeu recursos que aplicou integralmente na realização de suas atividades, inclusive na aquisição de um imóvel, que passou a ser a sede da entidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) A Associação não poderia ter sido qualificada como OSCIP, considerando que o seu objeto é a promoção do voluntariado.
b) A qualificação como OSCIP é ato discricionário da Administração Pública, que poderia indeferi-lo, mesmo que preenchidos os requisitos legais.
c) A qualificação como OSCIP não autoriza o recebimento de recursos financeiros por meio de termo de parceria, mas somente mediante contrato de gestão.
d) A Associação não tem liberdade para alienar livremente os bens adquiridos com recursos públicos provenientes de termo de parceria.

Mais simulados de Direito Administrativo ...

Direito Administrativo Lei 8112 90

Lei 8112/90 - Direito Administrativo - Exercícios com G...

🏷️ 10 questões

👥 4.449

Médio

📊 56%

1.068 ótimo

1.885 bom

1.314 regular

182 péssimo

Acessar simulado

Direito Administrativo

Agente da Polícia Federal - Polícia Federal - Direito A...

🏷️ 4 questões

👥 1.206

Médio

📊 66%

211 ótimo

860 bom

118 regular

17 péssimo

Acessar simulado

Direito Administrativo

Investigador Policial - Direito Administrativo - Políci...

🏷️ 5 questões

👥 1.196

Difícil

📊 29%

65 ótimo

104 bom

843 regular

184 péssimo

Acessar simulado

Direito Administrativo Lei 8112 90

Técnico Judiciário - Lei 8.112/90 - TRE- BA - CESPE 201...

🏷️ 4 questões

👥 1.064

Fácil

📊 80%

443 ótimo

585 bom

35 regular

1 péssimo

Acessar simulado

Direito Administrativo

Prefeitura de Niterói RJ - Direito Administrativo - Gua...

🏷️ 11 questões

👥 1.058

Difícil

📊 40%

51 ótimo

241 bom

558 regular

208 péssimo

Acessar simulado

Direito Administrativo

Polícia Federal - Direito Administrativo - Agente de Po...

🏷️ 4 questões

👥 992

Médio

📊 63%

151 ótimo

690 bom

128 regular

23 péssimo

Acessar simulado