Por Marcos de Castro em 10/01/2025 06:05:34🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à Administração Pública para que ela possa desempenhar suas funções de forma eficiente. Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. O poder disciplinar permite que a Administração aplique sanções aos particulares que pratiquem infrações, desde que estejam vinculados a ela por um vínculo jurídico específico, como servidores públicos, por exemplo.
b) Incorreta. O poder hierárquico permite que a Administração exerça controle e coordenação sobre seus órgãos e agentes, mas não autoriza a convalidação de atos da Administração Indireta sem previsão legal específica.
c) Incorreta. O poder discricionário refere-se à margem de liberdade que a Administração possui para escolher a melhor decisão em determinadas situações, não estando relacionado à proporcionalidade do ato.
d) Incorreta. O poder regulamentar é uma competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo e não pode ser objeto de delegação administrativa.
e) Incorreta. O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de condicionar o exercício de direitos individuais em prol do interesse público, mas não engloba a atividade legislativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a".
Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à Administração Pública para que ela possa desempenhar suas funções de forma eficiente. Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. O poder disciplinar permite que a Administração aplique sanções aos particulares que pratiquem infrações, desde que estejam vinculados a ela por um vínculo jurídico específico, como servidores públicos, por exemplo.
b) Incorreta. O poder hierárquico permite que a Administração exerça controle e coordenação sobre seus órgãos e agentes, mas não autoriza a convalidação de atos da Administração Indireta sem previsão legal específica.
c) Incorreta. O poder discricionário refere-se à margem de liberdade que a Administração possui para escolher a melhor decisão em determinadas situações, não estando relacionado à proporcionalidade do ato.
d) Incorreta. O poder regulamentar é uma competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo e não pode ser objeto de delegação administrativa.
e) Incorreta. O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de condicionar o exercício de direitos individuais em prol do interesse público, mas não engloba a atividade legislativa.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a".