O Artigo 118 do Capítulo V do Código de Ética do Profissionais de Enfermagem (Resolu...

Q651860 | Códigos de Ética, Código de Ética de Enfermagem, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC, Ensino Superior

O Artigo 118 do Capítulo V do Código de Ética do Profissionais de Enfermagem (Resolução 311/2007), Das infrações e penalidades, descreve as penalidades impostas pelo Conselho Federal e Regional de Enfermagem. Segundo a legislação, parágrafo 4º, a suspensão do exercício profissional consiste na

a) proibição do exercício profissional por um período não superior a 29 dias, divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
b) proibição do exercício profissional por tempo indeterminado, até resolução do caso, publicada oficialmente nos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
c) cassação definitiva do direito ao exercício profissional, divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
d) perda do direito ao exercício profissional, divulgada nas publicações Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
e) proibição do exercício profissional por até 6 meses, dependendo da gravidade do caso, publicada oficialmente nos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.