
Por Marcos de Castro em 01/01/2025 14:31:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A característica do ato administrativo que permite sua execução imediata, em situações pontuais e emergenciais, é a autoexecutoriedade. Isso significa que o ato administrativo pode ser colocado em prática sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, mas com a garantia do contraditório diferido, ou seja, a possibilidade de contestação posterior.
A autoexecutoriedade confere ao ato administrativo a capacidade de produzir efeitos de forma direta, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, desde que respeitados os limites legais e os direitos dos administrados.
A característica do ato administrativo que permite sua execução imediata, em situações pontuais e emergenciais, é a autoexecutoriedade. Isso significa que o ato administrativo pode ser colocado em prática sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, mas com a garantia do contraditório diferido, ou seja, a possibilidade de contestação posterior.
A autoexecutoriedade confere ao ato administrativo a capacidade de produzir efeitos de forma direta, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, desde que respeitados os limites legais e os direitos dos administrados.