Por Marcos de Castro em 14/01/2025 16:18:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação são exemplificativas, ou seja, não se limitam apenas às situações descritas na lei. Já o rol de hipóteses de inexigibilidade não é taxativo, permitindo a aplicação de outros casos que não estejam expressamente previstos na legislação.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação são exemplificativas, ou seja, não se limitam apenas às situações descritas na lei. Já o rol de hipóteses de inexigibilidade não é taxativo, permitindo a aplicação de outros casos que não estejam expressamente previstos na legislação.