Questões Direito Administrativo Bens Públicos em Espécie

Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando div...

Responda: Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem ...

Q65588 | Direito Administrativo, Bens Públicos em Espécie

Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem que tenha havido prévio procedimento de desapropriação. A rodovia intermunicipal construída, incorporada ao uso e gozo da comunidade,