Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e ...

Responda: À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.


Q65594 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE CEBRASPE

À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório condicionada a autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico.
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