Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue...

Responda: A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo. A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária s...


Q65595 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE CEBRASPE

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
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