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Julgueo item,relativo ao serviço público. O princípio da mutabilidade au...

Responda: Julgueo item,relativo ao serviço público. O princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência,alteraçõesnoregime deexecuçãodoserviço paraadaptá‐loaointeressepúblico.

Q65603 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE CEBRASPE

Julgue o item, relativo ao serviço público.

O princípio da mutabilidade autoriza, em prol da eficiência, alterações no regime de execução do serviço para adaptá‐lo ao interesse público.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Administrativo x Serviços Públicos ...

1 Q257990 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

O serviço público não é passível de interrupção ou suspensão afetando o direito de seus usuários, pela própria importância que ele se apresenta, devendo ser colocado à disposição do usuário com qualidade e regularidade, assim como com eficiência e oportunidade. Trata-se do princípio fundamental dos serviços públicos denominado

a) impessoalidade.
b) mutabilidade.
c) continuidade.
d) igualdade.
e) universalidade.

2 Q116131 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ

Nos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:

a) postal
b) de saúde pública
c) de construção de moradias
d) proteção ao meio ambiente
e) proteção ao consumidor

3 Q65597 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE CEBRASPE

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

A concorrência é a modalidade de licitação a ser adotada para concessão de serviços públicos que não sejam precedidos de execução de obra pública.

Certo
Errado

4 Q173827 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Delegado de Polícia, PC CE, VUNESP

Quanto à classificação dos serviços públicos, é correto conceituar como serviços próprios do Estado aqueles que

a) se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa sua supremacia sobre os administrados.
b) a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas, ou delega sua prestação a concessionários, permissionários ou autorizatários.
c) a Administração presta sem ter usuários determinados, vale dizer, atendem à coletividade no seu todo.
d) a Administração prepara para serem prestados ao público.
e) se consubstanciam em atividade econômica que só pode ser explorada diretamente pelo Poder Público.

5 Q371678 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV

O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da estrada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro concessionário a execução das obras.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.
b) Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.
c) A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
d) O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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